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Roberto C M Santiago
Textos e reflexões
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[História de Salinas]

O EQUÍVOCO HISTÓRICO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.126



O dia 4 de outubro é feriado municipal em Salinas, Minas Gerais. A data é comemorada todos os anos como se fosse a data de emancipação política do município. Tudo por causa da Lei Municipal nº 1.126, de 2 de agosto de 1985, assinada pelo então prefeito Antônio Carvalho da Silva que sancionou a lei reconhecendo esta data como oficial, ainda em vigor.
 

Trata-se do maior equívoco histórico de Salinas que já perdura 28 anos desde que foi sancionada. A referida lei diz:

 

Art. 1º - Fica instituído feriado municipal o dia 4 de outubro de cada ano, data de emancipação política da cidade.

 

Na verdade, a emancipação política de Salinas não aconteceu no dia 4 de outubro de 1887.  Deu-se de fato no dia 19 de janeiro de 1883 quando da instalação da 1ª CÂmara Munici8pal de Salinas (para o quadriênio 1883-1886) que ocorreu na Câmara Municipal da Vila do Rio Pardo sob a presidência do vereador Conrado Gomes Caldeira. Neste dia tomaram posse os primeiros vereadores eleitos em face da criação do município de Salinas pela Lei Provincial nº 2.275, de 18 de dezembro de 1880. Na posse, os vereadores de Salinas elegeram Antônio dos Anjos da Silva Sobrinho o primeiro presidente da Câmara e, consequentemente, tornou-se no agente-executivo (prefeito) e mandatário político do município. Naquela época o presidente da câmara acumulava o cargo de agente-executivo (prefeito) que governava com o apoio de uma junta de conselheiros.

 

Assim, de fato e direito, a emancipação política e administrativa de Salinas ocorreu no dia 19 de janeiro de 1883, embora juridicamente o município tenha sido criado no dia 18 de dezembro de 1880 pela Lei Provincial nº 2.275, esta a data mais importante da história de Salinas e que deveria ser a sua data oficial. As autoridades de Salinas (poder executivo e legislativo) simplesmente ignoram esta data tão memorável.

 

Sugere-se que algum vereador de Salinas com lucidez histórica apresente projeto de lei propondo alteração da data oficial do município em respeito ao povo de Salinas que lutou pela criação do município com todas as dificuldades no final do século XIX.


Em rol de 89 municípios que integram a mesorregião Norte de Minas, apenas dez foram criados na época do império brasileiro (1822-1889). Salinas é um deles. O município possui história épica digna de registro. Corrigir a sua data oficial e histórica é o primeiro caminho. O povo de Salinas merece mais respeito pela sua história de luta e pioneirismo.


Texto de:
Roberto Carlos Morais Santiago
Enviado por Roberto Carlos Morais Santiago em 10/10/2013
Alterado em 10/10/2013
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Comentários

Cachaça
HAVANINHA
A saga de Anísio Santiago continua!